Os aprovados no último concurso realizado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) cobram a nomeação dos classificados no certame. O concurso foi realizado em maio de 2013 e hoje quase um ano após a realização do concurso público para o preenchimento de 92 vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão apenas 20 candidatos foram nomeados.
Os candidatos aprovados reclamam ainda da falta de informações sobre as referidas nomeações uma vez que os aprovados já procuraram inúmeras vezes a direção da casa em busca de noticias sobre as mesmas sem obter sucesso. A única informação que tiveram foi obtida informalmente junto a alguns deputados de que os aprovados serão chamados de acordo com a necessidade e a disponibilidade financeira.
Ainda segundo os aprovados, há descaso da presidência da Casa para solucionar o caso, pois a Constituição Federal, em seu art. 169, § 1º, I e II, exige a prévia dotação orçamentária para a realização de concurso para a contratação de pessoal antes da divulgação do edital. Ressalte-se ainda que se a Administração abriu concurso para um número determinado de vagas é porque tinha necessidade de preencher os cargos e verba orçamentária para tanto.
De acordo com informações fornecidas pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão, até novembro do ano passado apenas 18 dos 454 funcionários da ALEMA eram servidores concursados, ou seja, a grande maioria dos funcionários da “casa do povo” ocupam cargos por indicação política. Enquanto isso 72 candidatos aprovados de forma legítima dentro do número de vagas oferecidas no concurso realizado em 2013 dependem da boa vontade da administração da Assembleia Legislativa do Maranhão na expectativa de que possam assumir seus cargos.
Sobre o Concurso:
O concurso foi organizado realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no dia 26 de maio de 2013 e registrou 18.227 inscritos para concorrer as 92 vagas para os cargos de Consultor Legislativo Especial, Técnico de Gestão Administrativa, Assistente Legislativo e Auxiliar Legislativo Operacional.
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