O ministro Teori Zavascki, do
Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (19) a libertação
imediata de todos os presos da Operação Lava Jato e solicitou que a Justiça
Federal do Paraná envie ao STF todos os inquéritos e processos relativos ao
caso.
Zavascki deu a ordem ao decidir
sobre pedido da defesa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos
presos da operação. Costa questionou ao Supremo se, em razão do envolvimento de
deputados no caso, a Justiça Federal do Paraná tinha competência para
determinar a prisão dele e tomar decisões no processo.
Em resposta ao pedido, o ministro
afirmou que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso no Paraná,
deveria ter remetido o processo ao STF assim que surgiram os primeiros indícios
do envolvimento de deputados federais com o suposto esquema de lavagem de
dinheiro e evasão de divisas – por ter prerrogativa de foro, deputados federais
só podem ser investigados no âmbito do Supremo Tribunal Federal. No texto da
decisão, Zavascki diz que as investigações da Polícia Federal apontaram
ligações de Youssef com os deputados André Vargas (sem partido-PR), Luiz Argôlo
(Solidariedade-BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Com isso, Zavascki decidiu
suspender os processos e os mandados de prisão por entender que pode ter havido
"ilegalidade" nos atos de Moro. De acordo com a assessoria da Polícia
Federal, seis presos da Lava Jato estão na carceragem da PF em Curitiba e
outros cinco na Penitenciária de Piraquara. Entre os 11 presos, estão Paulo
Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, apontado como articulador da
quadrilha de lavagem de dinheiro alvo da operação da PF.
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