Maranhão não cumpre lei de acesso à informação

Segundo levantamento realizado pela CGU, a partir dos sítios oficiais do Poder Executivo estadual e municipal, do panorama atual da regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI). A pesquisa alcançou os 26 Estados, o Distrito Federal, 26 Capitais e 254 municípios com população superior a cem mil habitantes.

Os resultados mostraram que o Maranhão ainda não cumpre a lei. Os deputados do bloco de oposição já usaram a tribuna da assembleia legislativa para denunciar o descumprimento da lei, mas até agora nada foi feito.

Do levantamento - posição janeiro de 2014, verifica-se que foi localizada a regulamentação da LAI em:

• Distrito Federal e 19 Estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins); 
• 17 Capitais (Belém, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, João Pessoa, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória).

O que representa 73% dos Estados, 65% das capitais e o Distrito Federal.

Com relação aos municípios, acima de 100 mil habitantes, apenas 24% (incluindo capitais) foi localizada regulamentação da Lei de Acesso à Informação.

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